Projeto de Lei n° 691, de 2007 ( PL 691 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	691 / 2007
Ementa	Obriga os estabelecimentos industriais e condomínios residenciais que possuírem caixa d´água com capacidade acima de 50.000 litros, a manterem um químico responsável pela manutenção da qualidade da água.
Data de Publicação	11/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CAIXA DE ÁGUA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, QUÍMICO, RESERVATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Data	Descrição
11/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007
01/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
04/08/2007	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 11)
06/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/09/2008	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
08/10/2008	Ciência do Vencido, contrário ao projeto e à emenda nº 1
14/10/2008	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008	Publicado Parecer nº3473/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.43 e 44)
15/10/2008	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/10/2008	3473 / 2008	contrário ao projeto, favorável às emendas	contrário ao projeto e à emenda nº 1	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/08/2007	Emenda de Pauta	1		Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala