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Projeto
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Projeto de lei nº 1069 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1069 / 2007
Ementa
Torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas.
Data de Publicação
15/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO PÚBLICO, DESCENDENTE, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MATRÍCULA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/09/2007
18/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
21/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/10/2007
Devolvido sem parecer
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
14/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
17/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2008
Devolvido da vista
18/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2008
Juntado pedido de R.E.
27/03/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana Perugini
, pela comissão CCJ
30/04/2008
Devolvido sem parecer
05/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CCJ
16/05/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2008
Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
28/11/2008
Devolvido sem parecer
14/04/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
16/04/2009
Devolvido sem parecer
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
02/06/2009
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Educação
10/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Flávio
, contrário
15/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
16/10/2009
Devolvido da vista
20/10/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Vitor Sapienza
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
19/11/2009
Publicados: Parecer nº 2300/09, de RE pela CCJ, Deputado
Vicente Cândido
¿favorável à proposição; Parecer nº 2301/09, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 2302/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28)
19/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
10/06/2009 - Comissão de Educação
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/05/2008
2300 / 2009
favorável
favorável
Vicente Cândido
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2009
2301 / 2009
contrário
contrário
Milton Flávio
Comissão de Educação
20/10/2009
2302 / 2009
contrário
contrário
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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