Projeto de Lei Complementar n° 51, de 2000 ( PLC 0051 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0051 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 873 / 2000
Ementa	Mensagem nº 79/00. Institui Gratificação por Atividades de Polícia - GAP aos integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação	17/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Data	Descrição
19/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2000	Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
21/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 13 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e outros D.A. p.03
21/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2000	Entrada na CCJ.
21/06/2000	Aprovado em Congresso de Comissões;CCJ,CSP e CFO, o parecer do relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PLC e contrário às emendas 1 à 13.Enviado ao STAM.
21/06/2000	46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
22/06/2000	Publicado Parecer nº 1122/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 13 (DA p. 7)
26/06/2000	Ofício nº 4657/2000 entregue na ATL.
27/06/2000	Publicado o Autógrafo 24.692 (DA, p.8)
28/06/2000	Publicada a Lei Complementar nº 873, de 27.06.00 (DOE, p.2)
05/10/2000	Publicada a retificação da Lei Complementar nº 873, de 27, publicada 28.06.00 (DOE, p.2)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2000	Autógrafo	24692
2	21/06/2000	Emenda de Pauta	000013	Elói Pietá
3	21/06/2000	Emenda de Pauta	000012	Elói Pietá
4	21/06/2000	Emenda de Pauta	000011	Elói Pietá
5	21/06/2000	Emenda de Pauta	000010	Célia Leão
6	21/06/2000	Emenda de Pauta	000009	José Zico Prado
7	21/06/2000	Emenda de Pauta	000008	José Zico Prado
8	21/06/2000	Emenda de Pauta	000007	Mariângela Duarte
9	21/06/2000	Emenda de Pauta	000006	Rosmary Corrêa
10	21/06/2000	Emenda de Pauta	000005	Reynaldo de Barros Filho
Total: 16 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala