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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 682 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 682 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.851 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Luiz Delbem" à Rodovia Vicinal SP-423, que liga a BR-153 ao município de Palestina.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PALESTINA (MUNICÍPIO), ROD. BR 153, ROD. SP 423, RODOVIA VICINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o Substitutivo da CCJ e prejudicado o Projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Publicados: Parecer nº 27/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 28/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 12)
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 343/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.493 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.851, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.851, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 27 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 28 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
16/02/2008 343 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27493 Autógrafo ao Projeto de lei numero 682/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12851 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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