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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José Luiz Guidotti" à Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, naquele Município.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 30/06/2007
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/08/2007 Designado como Relator Especial, o deputado Alex Manente.
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
14/09/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/10/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
29/10/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/05/2008 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2008 Publicados: Parecer nº 2186/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2187/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 86)
30/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 21/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.86)
30/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008.
20/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.832 (DA p. 83)
20/06/2008 Aguardando Sanção
11/07/2008 Publicada Mensagem nº 127 de 10 de julho de 2008 do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DOE p.3
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 127/08, de 10/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Alex Manente.
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2186 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2187 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2008 Autógrafo 27832 Vaz de Lima  
2 Ofício 5747 Ofício ao Projeto de lei numero 644/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 127/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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