Projeto de Lei n° 600, de 1994 ( PL 0600 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0600 / 1994
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4961, de 08 de janeiro de 1986, que torna gratuíta, às pessoas com mais de 65 anos ( sessenta e cinco anos), as passagens nas hidrovias do Estado.
Data de Publicação	12/11/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	BALSA, GRATUIDADE, HIDROVIA, IDOSO, LEI ESTADUAL 4961/1986, PASSAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
12/11/1994	Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1994	Pauta de 1ª Sessão
22/11/1994	Pauta de 5ª Sessão
23/11/1994	Recebido do DOL para distribuição (1563)
24/11/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1931)
24/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1931)
24/11/1994	Entrada na CCJ
22/03/1995	Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
24/03/1995	Enviado ao DOL para despacho de arquivamento (425)
25/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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