Projeto de Lei n° 664, de 2007 ( PL 664 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	664 / 2007
Ementa	Proibe a comercialização e uso de sacos de lixos, sacolas plásticas, compostas por Polietileno de Baixa Densidade - PEDB.
Data de Publicação	05/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores	BIODEGRADÁVEL, MEIO AMBIENTE, PLÁSTICO, PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL, PLÁSTICO-FILME, POLIETILENO, PRODUTO BIODEGRADÁVEL, SACO DE LIXO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/11/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Data	Descrição
05/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 05/07/2007
06/07/2007	Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007	Pauta de 2ª sessão.
11/07/2007	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2007	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22)
08/08/2007	No aguardo do deferimento do pedido de retirada
10/08/2007	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)- Arquivado.
12/11/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/08/2007	Req. Retirada		Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei № 664, de minha autoria, que dispõe sobre a Proibição, Comercialização e uso de Sacos e Sacolas Plásticas compostas por Polietileno de Baixa Densidade - PEBD, que se encontra em tramitação nesta casa.	Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)

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