Projeto de Lei n° 627, de 2007 ( PL 627 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	627 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.763 / 2007
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo União - Núcleo Ambiental das Pessoas Portadoras de Deficiências", em Presidente Prudente.
Data de Publicação	28/06/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Descrição
28/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007
29/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
02/07/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/07/2007	Pauta de 3ª sessão.
04/07/2007	Pauta de 4ª sessão.
05/07/2007	Pauta de 5ª sessão.
10/07/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
11/07/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ad referendum
12/09/2007	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007	Publicado Parecer nº 2186/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
20/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007	33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007	Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007	Publicado Autógrafo nº 27.347 (DA p. 75)
30/10/2007	Aguardando Sanção
15/11/2007	Publicada a Lei nº 12.763, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007	Convertido na Lei nº 12.763, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/09/2007	2186 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/10/2007	Autógrafo	27347	Vaz de Lima, Mesa Diretora
2	15/11/2007	Lei	12763	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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