Projeto de Lei n° 13, de 1996 ( PL 0013 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0013 / 1996
Ementa	Mensagem nº l85/95 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, mediante doação, ao Município de Dobrada, terreno ali situado, para fins de sua utilização como via urbana.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, DOBRADA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário Oficial
06/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (138)
15/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996	Entrada na CCJ
05/03/1996	Entrada na CTC
15/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
02/05/1996	Enviado ao DOL para publicação (1008)
03/05/1996	Publicados os Pareceres nºs 994 e 995, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC
06/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772)
06/11/1996	65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
06/11/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.286
07/11/1996	Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2655)
11/11/1996	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1833)
13/11/1996	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750)
13/11/1996	Recebido do Gaibinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/11/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2765)
27/11/1996	Publicada a Lei nº 9408, de 26/11/96
20/12/1996	Publicada errata da Lei nº 9408
28/01/1997	Recebido do DOL para anotações (26)
29/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (98)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0994 / 1996	favorável
	0995 / 1996	favorável

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