Moção n° 135, de 2000 ( Moção 0135 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0135 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de rejeitar o Projeto de lei nº 1419, de 1999, que altera dispositivo da Lei nº 9427, de 1996
Data de Publicação	15/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, LEI FEDERAL 9427/1996, REGIME TRIBUTÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
15/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
16/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
26/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
25/07/2000	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/08/2000	Entrada na CSOP.
14/08/2000	Distribuído ao Sr. Dep. Faria Jr.
23/08/2000	Devolvido com parecer favorável.
13/02/2001	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
15/02/2001	Publicado o parecer nº 49/01, da CSOP. favorável.
07/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
23/08/2011	Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27).
26/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	49 / 2001	favorável	favorável	Faria Júnior	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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