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Projeto
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Projeto de lei nº 639 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
639 / 2007
Ementa
Determina a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil, Militar e Escolta, no Estado.
Data de Publicação
30/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores
BLINDAGEM, ESCOLTA, INSTALAÇÃO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIATURA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007
03/07/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA p. 18)
04/07/2007
Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007
Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007
Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/09/2007
Devolvido sem parecer
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/02/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
08/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
23/04/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/05/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Olímpio Gomes
, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1.
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
15/12/2008
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
15/12/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
17/12/2008
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Roberto Engler
para redigir o vencido contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ
19/02/2009
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009
Ciência do Vencido, contrário
26/03/2009
Publicados: Parecer nº 545/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 546/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 547/09, da CFO¿do Deputado
Roberto Engler
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI - contrário à proposição e à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 50/51)
26/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011
Publ. Despacho -Desentranhe-se este do
PL nº265/2000
, para tramitação autonoma.(DA -pg.35)
16/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1203/2015
ao Projeto de lei nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015
Anexado o
Projeto de lei 1203/2015
.
08/12/2015
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o
Projeto de lei nº 1203/2015
, o qual se encontra anexado ao mencionado Projeto de lei.
08/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016
27 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, o Substitutivo e a Emenda,nos termos do artigo 178, III do RI, em face da aprovação do
Projeto de Lei nº 1203, de 2015
.
30/06/2016
Desentranhado o
Projeto de lei 1203/2015
.
01/07/2016
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de lei nº 639/2007
em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 1203/2015
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o
Projeto de lei nº 639/2007
. (DA. pág. 18)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/05/2008
545 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
546 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1.
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
19/02/2009
547 / 2009
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2007
Emenda de Pauta
1
Dispõe sobre a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil e Militar e Escolta, no Estado de São Paulo
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 265/2000
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