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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 599 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 599 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.813 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Graciano da Ressureição Affonso" ao viaduto localizado no km 73+850m, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com acesso a IESA, em Araraquara.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, IESA (INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007 Aprovado o projeto e a emenda apresentada pela CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007 Publicados: Parecer nº 3278/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3279/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 21)
07/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
18/12/2007 Distribuido ao Dep. Mozart Russomanno
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2008 Publicado Parecer nº 21/08, da Comissão de Redação. (DA p.12)
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Recebido pelo Governador em: 18/02/2008 - prazo para sanção: 10/03/2008.
19/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.430 (DA p. 22)
19/02/2008 Aguardando Sanção
07/03/2008 Publicada a Lei nº 12.813, de 6 de março de 2008. (DOE p. 1)
07/03/2008 Convertido na Lei nº 12.813, de 6 de março de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2007 21 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
17/10/2007 3278 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 3279 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2008 Autógrafo 27430 Vaz de Lima  
2 07/03/2008 Lei 12813 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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