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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0009 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0009 / 1996
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder, ao Município de Sales, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra que específica.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, ROD. SP 379, RODOVIA ESTADUAL, SALES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado o projeto
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, I da VIII CRI)
15/02/1996 Enviado ao PC - Protocolo das Comissões (245)
15/02/1996 Entrada na CCJ
14/03/1996 Entrada na CTC (Art. 33)
24/04/1996 Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1)
29/04/1996 Retornou à CTC
16/05/1996 Recebido do PC para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
17/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1263)
18/05/1996 Publicado os pareceres nº 1093/96, da CCJ e nº 1094/96, da CTC.
30/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742)
30/10/1996 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/10/1996 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2554)
11/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833)
13/11/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750)
13/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
14/11/1996 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (2765)
15/11/1996 Publicado o autógrafo nº 23.279
27/11/1996 Publicada a Lei nº 9.406, de 26/11/96
20/12/1996 Publicada a errata da Lei
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25)
29/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (97)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1093 / 1996 favorável Edna Macedo Comissão de Constituição e Justiça    
1093 / 1996 favorável        
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