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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2007
Ementa Obriga as emissoras educativas de televisão a transmitir sua programação com tradução simultânea para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores EMISSORA DE TELEVISÃO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PROGRAMAÇÃO, TRADUÇÃO SIMULTÂNEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1106/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1107/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1108/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31)
09/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 1106 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 1107 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
02/04/2008 1108 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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