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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.977 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Carcereiro Hélio Edelmo Mapelli" à Delegacia de Polícia de Itápolis.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicados: Parecer nº 597/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 598/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 40 e 41)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.572 (DA p. 16)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.977, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.977, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 597 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 598 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27572 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12977 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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