Moção n° 46, de 2007 ( Moção 46 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	46 / 2007
Ementa	Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de incluir as unidades prisionais de todo país no anexo I da Resolução CONAMA 237/97.
Data de Publicação	22/06/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, CONSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS, OBRA, PENITENCIÁRIA, POLÍCIA, PRESO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIÇO PÚBLICO, TURISMO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
22/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/06/2007
25/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
29/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/07/2007	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/07/2007	Distribuído ao Deputado Cido Sério
07/12/2007	Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007	Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07)
13/12/2007	Publicado Parecer nº 3329/07, da CDMA-favorável à proposição. (DA p. 21)
13/12/2007	Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
14/12/2007	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2007	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008	Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9429/07.
28/01/2008	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 9430/2007.
28/01/2008	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 9431/2007.
29/01/2008	Arquive-se.
07/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/12/2007	3329 / 2007	favorável	favorável	Cido Sério	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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