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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 571 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 571 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.805 / 2008
Ementa Dá a denominação de "José Borges Baptista" à Casa da Agricultura de Buritizal, naquele Município.
Data de Publicação 15/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores BURITIZAL (MUNICÍPIO), CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
15/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/06/2007
18/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/07/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
05/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 23, em 14/12/07)
14/12/2007 Publicados: Parecer nº 3335/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3336/07, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 22)
14/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.423 (DA p. 04 )
31/01/2008 Publicada a Lei nº 12.805, de 30 de janeiro de 2008. DOE I p. 1.
31/01/2008 Convertida na Lei nº 12.805, de 30 de janeiro de 2008
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 3335 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 3336 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27423 Vaz de Lima  
2 31/01/2008 Lei 12805 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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