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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2007
Ementa Altera a Lei nº. 11.241, de 2002, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores AÇÚCAR, AGRICULTURA, ÁREA URBANA, CANA-DE-AÇÚCAR, ECONOMIA, INDÚSTRIA CANAVIEIRA, LEI FEDERAL 9985/2000, LEI MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, PALHA, PERÍMETRO URBANO, PESQUISA, PESQUISA ESPECIAL, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/10/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
12/12/2007 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/02/2008 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
11/03/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
14/03/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
19/03/2008 Devolvido da vista
25/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2008 Publicados: Parecer nº 1066/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1067/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1068/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
05/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1066 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 1067 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
25/03/2008 1068 / 2008 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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