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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0579 /1994

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0579 / 1994
Ementa Institui o Fundo Estadual de Habitação Popular-FEHAP, vinculado à secretaria de Estado da Habitação.
Data de Publicação 26/12/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

Tramitação

Data Descrição
26/10/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
27/10/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 à 10 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo e outros D.A. p.75
09/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1518)
11/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1843)
11/11/1994 Entrada na CCJ
17/12/1994 Publicado requerimento do autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
10/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin
16/02/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (162)
06/03/1995 Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com parecer (s/n)
06/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (255)
06/03/1995 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 01 a 10. À CPS.
06/03/1995 Entrada na CPS
22/06/1999 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi. Enviado a Deputada.
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
05/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
23/06/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
13/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

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