Projeto de Lei n° 588, de 1994 ( PL 0588 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0588 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Fernando Prestes, de imóvel alí situado.
Data de Publicação	04/11/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
04/11/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089
07/11/1994	Pauta de 1ª Sessão
11/11/1994	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1994	Recebido do DOL para distribuição (155598)
18/11/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1886)
18/11/1994	Entrada na CCJ
13/12/1994	Entrada na CSOP
11/02/1995	Publicado requerimento solicitando a retirada da proposição
23/02/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/02/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (231)
25/02/1995	Publicado o Parecer nº 111/95 da C.C.J. favorável DOE p.72
25/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995	37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1835)
27/10/1995	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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