Projeto de Lei n° 578, de 1994 ( PL 0578 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0578 / 1994
Ementa	Altera a Lei 5451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a Policiais Militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação	25/10/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CONCESSÃO, FALECIMENTO, INVÁLIDO, LEI ESTADUAL 5451/1986, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099

Data	Descrição
25/10/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
26/10/1994	Pauta de 1ª Sessão
05/11/1994	Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.112
07/11/1994	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1994	Recebido do DOL para distribuição (1504)
10/11/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1827)
10/11/1994	Entrada na CCJ
22/03/1995	Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/nº)
24/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (425)
25/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099

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