Projeto de Lei n° 573, de 1994 ( PL 0573 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0573 / 1994
Ementa	Revoga as leis que declararam de utilidade pública as entidades que especifica.
Data de Publicação	21/10/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Processo origem	4687 / 1994
Indexadores	LEI, REVOGAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.117

Data	Descrição
21/10/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
24/10/1994	Pauta de 1ª Sessão
03/11/1994	Pauta de 5ª Sessão
04/11/1994	Recebido do DOL para distribuição (1490)
07/11/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
07/11/1994	Expediente das Comissões (1794)
07/11/1994	Entrada na CCJ
13/12/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/12/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2200)
15/12/1994	Publicado o Parecer nº 2156/1994 da CCJ favorável. DOE p.72
15/02/1995	Publicado o requerimento solicitando o a retirada da proposição
22/11/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2389)
22/11/1995	293ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
23/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2066)
24/11/1995	Publicado o despacho de retirada e arquivamneto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.117

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