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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2007
Ementa Obriga os veículos destinados ao transporte escolar a discriminarem, em suas laterais, o estabelecimento de ensino a que prestam serviços.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA, SEGURANÇA ESCOLAR, TRÂNSITO, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2011 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos contrário
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
29/09/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação RE. (DA p. 13)
02/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
04/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CSP
16/10/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Segurança Pública
19/10/2007 Publicados: Parecer nº 2687/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2688/07, de RE pela CSP, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição. (DA p. 13)
19/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 558/07 ao PL nº 636/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado ao Projeto de lei 0636/2001
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 558/07, do PL nº 636/01, (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2687 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/10/2007 2688 / 2007 favorável favorável Célia Leão Comissão de Segurança Pública  

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