Projeto de Lei n° 558, de 1994 ( PL 0558 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0558 / 1994
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Catiguá, imóvel que especifica.
Data de Publicação	07/10/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CATIGUÁ (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Data	Descrição
07/10/1994	Publicado no Diário da Assembléia
10/10/1994	Pauta de 1ª Sessão
17/10/1994	Pauta de 5ª Sessão
18/10/1994	Recebido do DOL para distribuição (1436)
19/10/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1699)
19/10/1994	Entrada na CCJ
23/11/1994	Entrada na CTC
24/08/1995	Dep.Milton Flávio solicita Relator Especial
29/08/1995	Presidente solicita Relator Especial
01/09/1995	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
10/10/1995	Enviado ao DOL para publicação (1675)
11/10/1995	Publicados os pareceres nº 804/95, da CCJ, e nº 805/95, da CTC, favoráveis ao PL
05/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2502)
05/11/1997	77ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1997	Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3108)
14/11/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (2631)
17/11/1997	Enviado à 1ª Secretaria (3237)
20/11/1997	Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
24/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333)
25/11/1997	Publicado Autógrafo nº 23.806
10/12/1997	Publicada Lei nº 9869, de 09/12/97
10/02/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (77)
10/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (147)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

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