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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2007
Ementa Cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica.
Data de Publicação 19/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, HOMOSSEXUALISMO, MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091

Tramitação

Data Descrição
19/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 19/06/2007
20/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/07/2007 Entrada na CCJ.
20/08/2007 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
23/08/2007 Recebido sem parecer.
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
11/10/2007 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
07/11/2007 Concedida vista ao Dep. Rui Falcão.
13/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3118/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 24)
29/11/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
12/03/2008 Publicado o Despacho: torna sem efeito a publicação do Parecer nº 3118/07, da Comissão de Constituição e Justiça, publicado no Diário da Assembléia de 29/11/07, face à inobservância do disposto no artigo 57, inciso II, da XIII CRI; Retorna o projeto à Comissão de Constituição e Justiça para cumprimento do dispositivo regimental retromensionado; e seja retificado os registros de tramitação no S. P. L. (DA p. 28)
17/03/2011 Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
17/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)
18/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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