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Projeto
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Projeto de lei nº 553 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
553 / 2007
Ementa
Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista.
Data de Publicação
13/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AGRONEGÓCIO, CRÉDITOS DE CARBONO, DOCUMENTAÇÃO, LEIS TRABALHISTAS, MEIO AMBIENTE, ORGANISMO INTERNACIONAL, PROTOCOLO DE KYOTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 13/06/2007
14/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
18/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
30/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
19/12/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
02/04/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Jonas Donizette
02/04/2008
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
, favorável
07/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
11/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
11/06/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008
Publicados: Parecer nº 2492/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2493/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2494/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 38)
17/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
2492 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008
2493 / 2008
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/06/2008
2494 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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