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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2007
Ementa Cria o "Selo Município Verde" e o "Prêmio Destaque Ambiental".
Data de Publicação 12/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CERTIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, FAUNA, FLORA, GESTÃO AMBIENTAL, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICA, PREMIAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, USO DO SOLO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/06/2007
13/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
26/10/2007 2809Publicados: Parecer nº 2809/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2810/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2811/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 68 e 69)
26/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2809 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2810 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/10/2007 2811 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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