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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 589 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 589 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.812 / 2008
Ementa Dá denominação de "Dr. João Américo de Andrade Martins" ao trevo de ligação da Rodovia dos Imigrantes - SP-160 com a Interligação SP-041, localizado no km 41 da SP-160, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 22/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 160, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
22/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/06/2007
25/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
13/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/12/2007 Aprovado o substitutivo apresentado pela CTC e prejudicados o substitutivo apresentado pela CCJ e o projeto, conclusivamente, conforme parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-ao substitutivo da CTC e prejudicado o substitutivo da CCJ e o projeto. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007 Publicados: Parecer nº 3274/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3275/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 21)
07/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
18/12/2007 Distribuido ao Dep.Mozart Russomanno
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2008 Publicado Parecer nº 20/08, da Comissão de Redação. (DA p.12)
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Recebido pelo Governador em: 18/02/2008 - prazo para sanção: 10/03/2008.
19/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.429 (DA p. 22)
19/02/2008 Aguardando Sanção
07/03/2008 Publicada a Lei nº 12.812, de 6 de março de 2008. (DOE p. 1)
07/03/2008 Convertido na Lei nº 12.812, de 6 de março de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2007 20 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
03/10/2007 3274 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 3275 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2008 Autógrafo 27429 Vaz de Lima  
2 07/03/2008 Lei 12812 Governador  
3 13/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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