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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 538 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.825 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Auto-Ajuda Apoiar", em Franca.
Data de Publicação 05/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
08/02/2007 Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
05/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 05/06/2007
06/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ad referendum
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 Publicado Parecer nº 1736/07, da CCJ ¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
29/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008.
28/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.439 (DA p. 24)
28/02/2008 Aguardando Sanção
19/03/2008 Publicada a Lei nº 12.825, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1)
19/03/2008 Convertido na Lei nº 12.825, de 18 de março de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 1736 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2008 Autógrafo 27439 Vaz de Lima  
2 19/03/2008 Lei 12825 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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