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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2007
Ementa Cria o PROSIGRH - Programa de Comunicação Social para divulgação e o fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado.
Data de Publicação 05/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, MEIO AMBIENTE, PROSIGRH-PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA DIVULGAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO SIGRH, PUBLICIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 05/06/2007
06/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
03/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2007 Devolvido sem parecer
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável
09/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CDMA
21/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
23/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2007 Aprovado o parecer do relator favorável.
28/08/2007 Publicados: Parecer nº 1711/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição; Parecer nº 1712/07, de RE pela CDMA, Deputada Vanessa Damo¿favorável à proposição e Parecer nº 1713/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27)
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.289 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 143/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ
08/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto do Governador, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/11/2007 Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM.
13/11/2007 Publicado Parecer nº 3044/07, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2007 1711 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 1712 / 2007 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
23/08/2007 1713 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças e Orçamento  
08/11/2007 3044 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto oposto do Governador Chico Sardelli Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2007 Autógrafo 27289 Autógrafo ao Projeto de lei numero 536/2007 Mesa Diretora  
2 Ofício 6682 Ofício ao Projeto de lei numero 536/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 03/07/2007 Req. Urgência Rita Passos  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 143/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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