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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.881 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade "Novo Momento", em Monte Aprazível.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Anexado o Projeto de lei 685/2005.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
13/07/2007 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante
13/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 27)
04/03/2008 Publicado Parecer nº 285/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 25)
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2008 Publicada Retificação do Parecer nº 285, da CCJ. (DA p. 18)
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.520 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
04/04/2008 Publicada a Lei nº 12.881, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1)
04/04/2008 Convertido na Lei nº 12.881, de 3 de abril de 2008.
05/06/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 285 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27520 Vaz de Lima  
2 04/04/2008 Lei 12881 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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