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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2007
Ementa Revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, APARELHO ELIMINADOR DE AR, EQUIPAMENTO, ESGOTO, ESGOTO (REDE COLETORA), LEIS ESTADUAL 12520/2007, LIGAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/10/2009 - Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/09/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/12/2007 Devolvido sem parecer
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
05/06/2008 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
09/06/2009 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
15/06/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
15/06/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
23/06/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e designado o deputado Orlando Morando para redigir o vencido contrário
03/08/2009 Recebido do Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, para ciência do voto vencido, contrário
11/08/2009 Ciência do Vencido, contrário
13/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/09/2009 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
21/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2009 Devolvido da vista
29/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator contrário Edson Giriboni  
Voto do relator favorável Ed Thomas  
Voto do relator favorável Uebe Rezeck  
Total: 0 ocorrência(s)
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