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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 525 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 525 / 2007
Ementa Determina que todos os produtos alimentícios produzidos e/ou comercializados devem ter embalagens invioláveis.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMÉRCIO, EMBALAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/05/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/02/2008 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
25/02/2008 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/02/2008 Devolvido da vista
01/04/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Barbosa, favorável
02/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1927/08, da CCJ; parecer nº 1928/08 CSH aprovado como parecer o voto separado deputado João Barbosa e parecer nº 1929/08, da CFO, favoráveis. DA págs. 43 e 44
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2007 1927 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/02/2008 1928 / 2008 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
07/05/2008 1929 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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