Projeto de Lei n° 532, de 2007 ( PL 532 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	532 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.762 / 2007
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Pro Re A Vi Projeto de Restaura - Ação de Vida", em Franca
Data de Publicação	02/06/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Descrição
02/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2007
05/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
06/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
11/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
12/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
13/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
15/06/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ad referendum
15/08/2007	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2007	Publicado Parecer nº 1721/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 28)
28/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007	33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007	Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007	Publicado Autógrafo nº 27.346 (DA p. 75)
30/10/2007	Aguardando Sanção
15/11/2007	Publicada a Lei nº 12.762, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007	Convertido na Lei nº 12.762, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/08/2007	1721 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/10/2007	Autógrafo	27346	Vaz de Lima, Mesa Diretora
2	15/11/2007	Lei	12762	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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