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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República para que determine o imediato registro dos medicamentos homeopáticos de uso veterinário.
Data de Publicação 06/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, HOMEOPATIA, MEDICAMENTO, MEDICINA VETERINÁRIA, REGISTRO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/06/2007
11/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
20/06/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
29/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
04/09/2007 Publicado Parecer nº 1805/07, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 19)
04/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, em 19/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 12)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 567/08, à Presidência da República.
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
29/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, pag. 35, Ofício 158/ASPAR-MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasctecimento.
19/05/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2007 1805 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Agricultura e Pecuária  
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