Projeto de Lei n° 537, de 1994 ( PL 0537 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0537 / 1994
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Bragrança Paulista.
Data de Publicação	22/09/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Data	Descrição
22/09/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
27/09/1994	Pauta de 1ª Sessão
11/10/1994	Pauta de 5ª Sessão
13/10/1994	Recebido do DOL para distribuição (1417)
14/10/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/10/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1676)
14/10/1994	Entrada na CCJ
23/11/1994	Entrada na CSOP
17/08/1995	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
04/10/1995	Enviado ao DOL para publicação (1633)
05/10/1995	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 784/1995 da CCJ favorável e 785/1995 da CSOP favorável. DOE p.4
22/10/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339)
31/10/1996	Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2412)
03/11/1996	Enviado ao DOL para elaboração da minuta (3045)
03/11/1996	Recebido do DOL para assinatura (s/n)
04/11/1996	Enviado à 1ª Secretaria (3066)
07/11/1996	Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
10/11/1996	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3151)
22/10/1997	73ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.789
13/11/1997	Publicada a retificação
20/11/1997	Publicada a Lei nº 9.833, de 19/11/97
27/11/1997	Publicada a Retificação da Lei
10/02/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
10/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (147)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala