Projeto de Lei n° 516, de 1994 ( PL 0516 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0516 / 1994
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Lavínia, de imóvel nele situado, destinado ao Serviço de Triagem, Assistência Social e Educacional.
Data de Publicação	10/09/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), SERVIÇO DE TRIAGEM, ASSISTÊNCIA SOC
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097

Data	Descrição
10/09/1994	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994	Pauta de 5ª SEssão
21/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1371)
22/09/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/09/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1589)
22/09/1994	Entrada na CCJ
26/10/1994	Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1994	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
08/11/1994	Enviado ao Deputado (1815)
10/11/1994	Entrada na CSOP
01/12/1994	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
05/12/1994	Enviado ao DOL para publicação (2035)
06/12/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1859/94 do R.E. Dep.Roque Barbieri p/C.C.J. e 1860/94 da C.S.O.P., ambos favoráveis ao PL. DOE p.78
15/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
15/12/1994	57ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/12/1994	Publicado Autógrafo nº 22.772
28/12/1994	Publicada Lei nº 9038, de 27/12/94
17/02/1995	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180)
03/03/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (246)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala