Moção n° 132, de 2000 ( Moção 0132 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	0132 / 2000
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de mudarem a Lei de Execuções Penais, a fim de possibilitar a redução das penas dos detentos que vierem a estudar no período em que permanecerem no sistema carcerário.
Data de Publicação	09/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ESTUDO, EXECUÇÃO PENAL, LEI, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PENA, PRESO, REDUÇÃO, SISTEMA CARCERÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Data	Descrição
09/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
12/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
16/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
21/06/2000	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/06/2000	Entrada. À CSP.
28/06/2000	Distribuido para o Dep. Celso Tanaui.
01/08/2000	Recebido com parecer favorável
19/10/2000	Aprovado o Parecer
24/10/2000	Publicado Parecer nº 1616, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
07/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1616 / 2000	favorável	favorável	Celso Tanaui	Comissão de Segurança Pública

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala