Projeto de Lei n° 514, de 2007 ( PL 514 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	514 / 2007
Ementa	Dá a denominação de "Professora Alieen Luiz Camargo" à Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, naquele Município.
Data de Publicação	30/05/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ADAMANTINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
30/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 30/05/2007
31/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/06/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/07/2007	Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/08/2007	Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007	Distribuído ao Deputado José Bruno
19/09/2007	Recebido com parecer do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
26/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
29/09/2007	Publicado Pareceres nºs: 2497/07, da CCJ favorável com substitutivo e 2498/07, da CE, favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 16)
29/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007	Reentrada na Comissão de Educação
05/03/2008	Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/03/2008	Entrada na Comissão de Redação
13/03/2008	Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
18/03/2008	Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/03/2008	Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
29/03/2008	Publicado Parecer nº 931/08, da Comissão de Redação. (DA p.25)
31/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008	Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008	Publicado Autógrafo nº 27.606 (DA p. 17)
12/04/2008	Aguardando Sanção
06/05/2008	Publicada Mensagem nº 45/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
06/05/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/05/2008	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008	Juntado pedido de R.E.
15/05/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ
06/06/2008	Devolvido sem parecer
10/06/2008	79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
12/07/2007	2497 / 2007	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Davi Zaia	Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007	2498 / 2007	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário	José Bruno	Comissão de Educação
18/03/2008	931 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Mozart Russomanno	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/04/2008	Autógrafo	27606		Vaz de Lima
2		Ofício	2726	Ofício ao Projeto de lei numero 514/2007
3		Ofício	2651	Governador
4	06/05/2008	Veto Total	/2008	Mensagem 45/08	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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