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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 34 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 34 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007, da Aneel, bem como alterar os requisitos impostos para aplicação da tarifa social.
Data de Publicação 28/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, GOVERNO FEDERAL, INSTITUTO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRAZO, PROCON, RESOLUÇÃO NORMATIVA, TARIFA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
28/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/08/2007 Anexado o Moção 35/2007.
18/08/2007 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 35/07 à Moção nº 34/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
13/09/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável à Moção 35/2007 e contrário à Moção 34/2007., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável à Moção nº35/2007 e contrário à Moção nº 34/2007, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/05/2008 Publicado Parecer nº 2188/08, da CSOP-contrário à proposição.. (DA p. 86)
30/05/2008 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer da relatora, em 21/05/08, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 86)
30/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/07/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 2188 / 2008 favorável favorável à Moção nº35/2007 e contrário à Moção nº 34/2007 Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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