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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0131 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0131 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e similares situados nas faixas de domínio das rodovias federais.
Data de Publicação 08/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
08/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
19/06/2000 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/06/2000 Enviado à CTC.
20/06/2000 Entrada na CTC
21/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
21/06/2000 Distribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
26/06/2000 Enviado à Deputada.
30/06/2000 Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações.
30/06/2000 Recebido com parecer favorável à proposição.
08/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
09/11/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011 Publicado o despacho: Arquivado em virtude da perda superveniente de objeto, em 27.05.11 (DA p. 15).
30/05/2011 Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Proposituras Correlatas

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