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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 500 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 500 / 2007
Ementa Determina que os órgãos competentes do Estado protejam as residências, que possuam aparelhos médicos que mantêm a vida, contra o corte de energia elétrica.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DIÁLISE, ENERGIA ELÉTRICA, MANUTENÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO À VIDA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2011 - Anexado o Projeto de lei 296/2011.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2007 Devolvido sem parecer
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
17/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
17/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2007 Devolvido da vista
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
03/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2007 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
09/04/2008 Anexado o Projeto de lei 1443/2007.
09/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1443/07 ao PL nº 500/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34)
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
14/05/2008 Devolvido sem parecer
29/05/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
17/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável ao PL 500/2007 e favorável ao PL 1443/2007
17/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao PL 500/2007 e favorável ao PL 1443/2007, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao PL 500/2007 e ao PL 1443/2007
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao PL 500/2007 e ao PL 1443/2007, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3432/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 3434/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3435/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 296/11, ao Pl nº 500/07, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 1443/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 296/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 3432 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3434 / 2008 favorável favorável ao PL 500/2007 e favorável ao PL 1443/2007 Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
23/09/2008 3435 / 2008 favorável favorável ao PL 500/2007 e ao PL 1443/2007 Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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