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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0367 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0367 / 2000
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos de vigilância, particular e armada, nas rodovias privatizadas do Estado.
Data de Publicação 08/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EQUIPAMENTO, GUARDA MUNICIPAL, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PEDÁGIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, POSTO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR, PRIVATIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
08/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.06
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
10/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda 1.
19/09/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Entrada na CSP.
22/11/2000 Distr. ao Dep. Celso Tanauí.
04/12/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
08/06/2001 Distr. para Dep. Vanderlei Siraque.
05/09/2001 Aprovado o parecer do relator
28/09/2001 Publicado os Pareceres nºs. 1043/01 da CCJ e 1044/01 da CSP, ambos favorávesi a proposição e contrários a Emenda nº 1 (DA p. 11)
28/11/2003 Publicado o requerimento de urgência do Deputado Rodrigo Garcia . DA (p. 13 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1043 / 2001 favorável ao projeto e contrário às emendas Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
1044 / 2001 favorável ao projeto e contrário às emendas Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2000 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
2 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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