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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Santuário" à Estação Autódromo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, SANTUÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/06/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
23/11/2007 Recebido comsolicitação ao autor de informação do DDI
07/03/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável , aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno., pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1212/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1213/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
12/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.682 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
29/05/2008 Publicada Mensagem nº 72/08, de 28/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
29/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça.
05/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2008 Presidente Solicita Relator Especial.
09/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Vinicius Camarinha.
26/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3043/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
05/08/2008 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 1212 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1213 / 2008 favorável favorável , aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2008 3043 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27682 Vaz de Lima  
2 Ofício 3919 Ofício ao Projeto de lei numero 526/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 29/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 72/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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