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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 493 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.164 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Moçambique de São Benedito", em Lorena
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores LORENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Recebido com a documentação solicitada pelo relator.
11/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2008 Publicado Parecer nº 2524/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 41)
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/06/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.875 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.164, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1.
24/07/2008 Convertida na Lei nº 13.164, de 23 de julho de 2008.
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 2524 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27875 Vaz de Lima  
2 24/07/2008 Lei 13164 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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