Projeto de Lei n° 511, de 1994 ( PL 0511 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0511 / 1994
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piquerobi, de imóvel nele situado, destinado à instalação do Ginásio de Esportes.
Data de Publicação	10/09/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, GINÁSIO DE ESPORTES, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, PIQUEROBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
10/09/1994	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994	Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1370)
22/09/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/09/1994	Entradana Expediente das Comissões (1589)
26/10/1994	Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato
08/11/1994	Enviado ao Gabinete do deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1813)
10/11/1994	Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, com parecer (s/n)
10/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1838)
10/11/1994	Entrada na CSOP
05/05/1995	Publicado o requerimento de retirada
22/05/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (777)
25/05/1995	Publicado o Parecer nº 381/95 do R.E. Dep. Mauro Bragatto p/ C.C.J., favorável. DOE p.04
25/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995	37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada
26/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1832)
27/10/1995	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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