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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0509 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação imóveis no Município de Coroados.
Data de Publicação 08/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COROADOS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Tramitação

Data Descrição
08/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido doDOL para distribuição (1370)
22/09/1994 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1589)
22/09/1994 Entrada na CCJ
26/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
08/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Roque Barbiere, Relator Especial designado (1815)
21/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Roque Barbiere, com parecer (s/n)
21/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1895)
21/11/1994 Entrada na CSOP
11/02/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
08/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n)
09/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (288)
10/03/1995 Publicado o parecer nº 175/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL
25/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995 37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada
26/10/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1832)
27/10/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116
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