Projeto de Lei n° 508, de 1994 ( PL 0508 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0508 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a cessão, gratuíta, pelo prazo de vinte anos, ao Município de Guarujá, do uso de terreno, nele situado, destinado ao Centro Comunitário "João Paulo II".
Data de Publicação	10/09/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO COMUNITÁRIO, CESSÃO, GRATUIDADE, GUARUJÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
10/09/1994	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994	Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1370)
22/09/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - COmissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33)
22/09/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1589)
22/09/1994	Entrada na CCJ
26/10/1994	Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Fernandes
08/11/1994	Enviado ao Gabinete do Deputado Nelson Fernandes, Relator Especial designado (1806)
23/11/1994	Recebido do Gabinete do Deputado Nelson Fernandes, com parecer (s/n)
23/11/1994	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1905)
23/11/1994	Entrada na CSOP
15/03/1995	Publicado requerimento solicitando a retirada
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (459)
31/03/1995	Publicado o parecer nº 276/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Nelson Fernandes, favorável ao PL
25/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995	37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada
26/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1832)
27/10/1995	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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