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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0493 / 1994
Ementa Altea a Lei nº 8817, de 10 de junho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos báncários.
Data de Publicação 31/08/1994
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL 8817/1994, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Tramitação

Data Descrição
31/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
01/09/1994 Em Pauta de Sessão Única
02/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1283)
02/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CAM - Comissão de Transportes Metropolitanos / Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1453)
02/09/1994 Entrada na CCJ
13/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
13/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
21/09/1994 Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1571)
27/09/1994 Recebido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
27/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1613)
27/09/1994 Entrada na CTC
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
13/10/1994 Enviado ao DOL para publicação (1638)
14/10/1994 Publicado Parecer nº 1465/1994 R.E Deputado Oswaldo Justo p/CCJ, favorável. DOE p.74
14/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1429)
14/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 273ª e 275ª (de 14/10 a 17/10/94), sem que tenha sido votado
18/10/1994 277ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/10/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1698)
20/10/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1456)
26/10/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1748)
27/10/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
27/10/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1778)
04/11/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.717
08/11/1994 Publicada a Lei nº 8.959, de 07/11/94
08/12/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1674)
09/12/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (2162)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

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