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Projeto
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Projeto de lei nº 454 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
454 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Data de Publicação
22/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, DEDUÇÃO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, INSTALAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/05/2007
23/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência (DA da página 19).
13/07/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Feliciano Filho
, pela comissão CCJ
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Feliciano Filho
, pela comissão CCJ
17/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007
Presidente solicita devolução.
18/09/2007
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
21/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2007
Juntado pedido de R.E.
25/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CAMU
01/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007
Presidente solicita devolução.
03/10/2007
Devolvido sem parecer
04/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CAMU
11/10/2007
Devolvido sem parecer
16/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CAMU
24/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2007
Presidente solicita devolução.
26/02/2008
Devolvido sem parecer
26/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CAMU
26/02/2008
Devolvido sem parecer
05/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2008
Juntado pedido de R.E.
11/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Chico Sardelli
, pela comissão CFO
18/03/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Assuntos Municipais
29/03/2008
Publicados: Parecer nº 847/08, de RE pela CCJ, Deputado
Feliciano Filho
¿favorável à proposição; Parecer nº 848/08, de RE pela CAMU, Deputado
Antonio Salim Curiati
¿favorável à proposição e Parecer nº 849/08, de RE pela CFO, Deputado
Chico Sardelli
¿favorável à proposição. (DA p. 14)
29/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/07/2007
847 / 2008
favorável
favorável
Feliciano Filho
Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
848 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Assuntos Municipais
849 / 2008
favorável
favorável
Chico Sardelli
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2007
Req. Urgência
Rita Passos
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 473/2008
Projeto de lei 1121/2009
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